Reforma Tributária e a PEC 45/2019: Desvendando o IVA-DUAL junto a Essenciale Contabilidade
- Aloizio Jr Ziareski
- 27 de nov. de 2023
- 2 min de leitura
Atualizado: 1 de dez. de 2023
Introdução
No cenário político brasileiro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019 tem ganhado destaque, sendo aprovada em dois turnos na Câmara Federal no primeiro semestre e recentemente no Senado, com uma margem significativa de votos. A PEC agora retorna à Câmara dos Deputados para novos debates e votações, marcando o tema central do "Café com o Contador" da Essenciale Contabilidade.
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A Estrutura Atual de Tributação
A estrutura tributária brasileira é atualmente subdividida em imposto sobre a renda, impostos sobre o consumo e impostos sobre o patrimônio. A PEC 45/2019 focaliza sua atenção nos impostos sobre consumo e patrimônio, buscando reformular esse sistema para torná-lo mais eficiente e menos burocrático.
O Modelo do IVA e suas Implicações
A proposta sugere a adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), um modelo amplamente utilizado em muitos países ao redor do mundo. O IVA busca simplificar a apuração tributária, visando reduzir a complexidade burocrática. No Brasil, onde mais de 300 mil normas tributárias complicam o sistema, essa simplificação é crucial.
Segundo o Banco Mundial, as empresas brasileiras gastam até 1.500 horas para pagar impostos, evidenciando a necessidade de uma reforma tributária. O IVA, se implementado, tem o potencial de tornar o sistema mais eficiente e justo.
Detalhes da PEC 45/2019: IVA-DUAL e Mudanças nas Alíquotas
A PEC propõe o IVA-DUAL, dividindo-o em duas categorias: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), substituindo PIS, COFINS e IPI da União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo ICMS dos estados e ISS dos municípios. A alíquota, em princípio, será fixa, com reduções previstas para setores específicos, como transporte, saúde e educação.
A proposta visa tornar mais fluido o sistema tributário, destacando a necessidade de justiça social. A expectativa é que as alíquotas girem em torno de 25% a 27%, o que colocaria o Brasil entre os países com maiores alíquotas de IVA no mundo.
Desafios e Expectativas Futuras
Embora a reforma prometa simplificação, há desafios consideráveis. O processo legislativo, com mais de 50 trechos dependentes de leis complementares, pode levar de um a três anos para ser concluído. A população deve estar atenta e pressionar os representantes para garantir um resultado que beneficie a sociedade como um todo.
Conclusão
O "Café com o Contador" da Essenciale Contabilidade destaca a importância da reforma tributária proposta pela PEC 45/2019. A busca por uma tributação mais justa e eficiente é essencial para o desenvolvimento econômico do país. A população deve se manter informada e participativa, pressionando por decisões que promovam o bem-estar geral. A reforma tributária pode ser um divisor de águas para o Brasil, e é fundamental que todos estejam envolvidos nesse processo de mudança.
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