Sociedade de Advogados: Simples Nacional ou Lucro Presumido

Sociedade de Advogados: Simples Nacional ou Lucro Presumido — Como Tomar a Decisão Correta

A escolha do regime tributário em uma sociedade de advogados é, frequentemente, tratada como uma decisão simples.

Na prática, não é: Simples Nacional e Lucro Presumido apresentam comportamentos diferentes ao longo do crescimento do escritório — e, em muitos casos, a diferença entre eles não é tão grande quanto se imagina.

O ponto central não é “qual regime é melhor”, mas sim:

qual estrutura é mais eficiente para o momento atual do escritório.

Como funciona o Simples Nacional para advogados

As sociedades de advogados podem optar pelo Simples Nacional, sendo tributadas pelo Anexo IV.

Alguns pontos importantes:

• Alíquota progressiva conforme o faturamento

• Início em 4,5%, podendo ultrapassar 16% nas faixas mais altas

• O ISS pode sair do DAS ao ultrapassar o sublimite

• INSS sobre pró-labore é pago à parte

Na prática, o Simples:

é mais leve no início e cresce conforme o escritório evolui.

Como funciona o Lucro Presumido

No Lucro Presumido, a tributação é baseada em uma margem fixa de lucro:

• Presunção: 32% da receita

• IRPJ: 4,8% sobre a receita

• CSLL: 2,88%

• PIS/COFINS: 3,65%

• ISS: 2% a 5%

👉 Carga base:

entre 13,33% e 16,33% sobre o faturamento

Além disso:

• pode haver adicional de IRPJ sobre lucros mais elevados

• INSS sobre pró-labore também se aplica

Comparação prática: o que mostram os números

Ao contrário do que muitos imaginam, a diferença entre os regimes nem sempre é significativa.

📌 Exemplo 1 — Escritório com R$ 200 mil/mês

• Simples Nacional: ~11,5%

• Lucro Presumido: ~15%

👉 Neste cenário, o Simples tende a ser mais econômico.

📌 Exemplo 2 — Escritório com R$ 400 mil/mês

• Simples Nacional: ~15% a 18% (dependendo de ISS e sublimite)

• Lucro Presumido: ~15% a 17%

👉 Aqui, ocorre um empate técnico.

⚠️ O impacto do sublimite no Simples

Um ponto pouco observado é o efeito do sublimite.

Quando ultrapassado:

• o ISS deixa de ser recolhido no Simples

• passa a ser pago separadamente

Na prática:

o regime deixa de ser totalmente unificado e passa a exigir controle semelhante ao Lucro Presumido.

O que realmente define o melhor regime

A escolha entre Simples e Presumido não depende apenas do faturamento.

Ela envolve:

• estrutura de pró-labore

• política de distribuição de lucros

• alíquota de ISS do município

• ritmo de crescimento do escritório

• nível de organização financeira

O erro mais comum

O maior erro não é escolher o regime “errado”.

É:

não revisar essa decisão conforme o escritório cresce.

Um regime que era eficiente em determinado momento pode deixar de ser ao longo do tempo.

Para sociedades de advogados, é comum que:

• o Simples Nacional seja vantajoso no início e no crescimento

• o Lucro Presumido se torne competitivo em faturamentos mais elevados

Mas, na prática, o que se observa é:

um cenário de proximidade entre os regimes, muitas vezes com diferenças marginais.

Por isso, a decisão correta não está em regras gerais — mas em análise específica.

Como a Essenciale pode ajudar

Na Essenciale Contabilidade, trabalhamos com a estrutura tributária e financeira de sociedades de advogados.

Nosso trabalho é:

• analisar o regime atual

• simular cenários reais

• identificar ineficiências

• estruturar a melhor forma de retirada de lucros

Próximo passo

Se você é sócio de um escritório e nunca revisou tecnicamente seu regime tributário, vale a reflexão:

Sua estrutura atual ainda faz sentido para o nível de faturamento do seu escritório?

Se quiser, podemos realizar um diagnóstico inicial e apresentar cenários comparativos. Sem compromisso — apenas com base técnica.

Essenciale Contabilidade Estrutura tributária e financeira para sociedades de advogados.